Saturday, July 13, 2013

GLOBO X RECEITA FEDERAL


O escândalo dentro do caso Globo versus Receita Federal. 
É a omissão da mídia, dos políticos e do governo. Todos estão se fazendo de mortos, numa cumplicidade mórbida, como se não estivesse ocorrendo nada.
A tarefa de lutar por um Brasil melhor, neste caso, está limitada, até aqui, a esforços épicos de "blogues" independentes.
Os fatos são espetaculares. Vejamos:
A Receita, como primeiro noticiou o blog O Cafezinho, flagrou a Globo numa trapaça fiscal. Documentos vazados por uma fonte da Receita mostram que a Globo tratou a compra dos direitos da Copa de 2002 como se fosse um investimento no exterior para fugir aos impostos brasileiros.
Isso se chama sonegação. E sonegação é corrupção.
A empresa se utilizou, na manobra, de um paraíso fiscal, recurso predileto de sonegadores no mundo todo. Não à toa, os governos  dos países adiantados decidiram impor um cerco terminal aos paraísos fiscais, porque o dinheiro sonegado destrói a saúde dos cofres públicos e impõe uma injustiça monstruosa à sociedade.
Em dinheiro de 2006, a Globo devia 615 milhões de reais à Receita. Isso são seis vezes o que a Globo definiu como o maior caso de corrupção da história do Brasil, o Mensalão.
Pressionada, a Globo, depois de tergiversar (ou seja, sair fora, empregar subterfúgios) , admitiu que tivera sim problemas com a Receita. Mas jamais mostrou o "darf", o recibo, para comprovar que acertara as contas.
Se o enredo já não fosse sensacional, entrou depois em cena a notícia – confirmada – de que uma funcionária da Receita tentara fazer desaparecer a documentação do caso.
Uma história fiscal passou a ser policial também.
A funcionária escapou da prisão graças a um habeas corpus de Gilmar Mendes. Para quem ela trabalhara? Teoricamente, basta buscar na lista dos beneficiários de um eventual sumiço.
Não são tantos assim.
Estranhamente, ou não estranhamente, pensando bem, a mídia corporativa – que tem exércitos de repórteres – não fez o menor esforço para encontrar funcionária e tentar esclarecer um caso de dimensões extraordinárias.
Isso atesta a miséria do jornalismo investigativo nacional.
Cenas bizarras vão aparecendo: um advogado da Globo disse não se recordar do caso, como se estivesse falando da conta de um restaurante.
Um repórter do UOL entrou no caso, provavelmente sem conhecimento dos donos, extraiu da Globo a admissão da multa e sumiu exatamente no momento em que conseguira mostrar que tinha uma grande história.
O UOL – da Folha, sócia da Globo no jornal Valor – não deu mais nada. O mesmo comportamento teve seu irmão, a Folha, que estampa na primeira página a informação de que é um jornal a serviço do Brasil.
Sim, a serviço do Brasil – mas desde que isso não signifique investigar a Globo.
Fora todos os fatos comprovados, há especulações eletrizantes.
Exemplo: a justiça suíça, ao denunciar no ano passado a rede de propinas comandada por João Havelange e Ricardo Teixeira, denunciou a propina milionária paga num paraíso fiscal para Havelange para que garantisse a uma emissora de televisão que a Fifa venderia a ela, e não à concorrência, os direitos da Copa de 2002.
Quanto a Globo ganha com futebol é uma enormidade: em 2012, foram vendidas seis cotas a patrocinadores por 174 milhões cada. Isso dá mais de 1 bilhão de reais.
O tamanho do negócio do futebol justificaria qualquer coisa?
Esta é uma das questões que deveriam estar sendo discutidas publicamente, num regime de transparência urgente, dado o torrencial interesse público do caso.
Mas não!
Há um silêncio abjeto que paira sobre este escândalo – exceto pela luta heroica e solitária dos bravos "Davis da internet" contra o "Golias e seus amigos", ou cúmplices, se você quiser chamar. 

A Globo e Joaquim Barbosa são um caso indefensável de conflito de interesses.

Devem imaginar que nós somos idiotas, a Globo e Joaquim Barbosa.
Será que existe outra explicação?
Como pode a Globo dar emprego ao filho de JB? E como JB pode deixar que isso ocorra?
Neste exato momento, a Globo enfrenta uma questão multimilionária na Receita Federal. Documentos vazados – demorou para que isso ocorresse – por alguém da Receita contaram uma história escabrosa.
Os documentos revelam, usemos a palavra certa, uma trapaça. Com o uso de um paraíso fiscal, a Globo fingiu que estava fazendo uma coisa quando comprava os direitos de transmissão da Copa de 2002.
A Globo admitiu a multa que recebeu da Receita. E em nota alegou ter quitado a dívida.
Mas a fonte da Receita disse que não é verdade. E pelo blog O Cafezinho, que trouxe o escândalo, desafiou a Globo a mostrar o recibo.
Apenas para constar.
O dinheiro que a Globo não recolheu constrói escolas, hospitais, portos, aeroportos etc etc.
Mas, não pago, ele termina na conta dos acionistas.
Foi, além do mais, usado um paraíso fiscal, coisa que está dando prisão na Europa hoje em dia.
Isto tudo posto, vamos supor que uma questão dessas termine no STF.
Qual a isenção de JB para julgar?
É uma empresa amiga: emprega o filho dele.
Dá para julgar?
E a sociedade, como fica?
Gosto de citar um dos maiores jornalistas da história, Joe Pulitzer. Às equipes que chefiei, citava exaustivamente uma frase que é vital para o exercício do bom jornalismo.
“Jornalista não tem amigo”, escreveu Pulitzer.
O que Pulitzer dizia: se você tem amigos, você não vai tratá-los com a neutralidade devida como repórter ou editor.
A Globo está cheia de amigos, e esta é uma das razões pelas quais seu jornalismo é tão viciado – e seus donos tão ricos.
Mas as amizades de JB são ainda mais preocupantes, dado o cargo que ele ocupa.
A Justiça brasileira é um problema dramático.  Recentemente, os brasileiros souberam das estreitas relações entre o ministro Fux, também do Supremo, e um dos maiores escritórios de advocacia do Rio.
Sua filha, advogada, é empregada deste escritório. Como Fux pode julgar uma causa deste escritório?
Não pode.
Há um claro conflito de interesses.
O mesmo vale para Joaquim Barbosa.
Quem acredita que ele não enxergou o conflito de interesses no emprego dado a seu filho na Globo acredita em tudo.
É um caso tão indefensável que a Globo, inicialmente, negou a informação, obtida pela jornalista Keila Jimenez, da Folha. Procurada, a Globo, diz a Folha, negou a contratação. Disse que o filho de JB fora “apenas fazer uma visita ao Projac.
Só depois admitiu.
É uma história particularmente revoltante quando se lembra a severidade com que JB comandou o julgamento do Mensalão.
Ele fez pose de Catão com suas catilinárias anticorrupção, e impressionou muitos brasileiros que podem ser catalogados na faixa dos inocentes úteis.
Mas se fosse Catão não permitiria que seu filho trabalhasse na Globo. Não pagaria – como revelou o Diário – com dinheiro público a viagem de uma jornalista do Globo para uma viagem de completa irrelevância para a Costa Rica, apenas para obter cobertura positiva do jornal.
Não usaria, como se soube agora, recursos públicos para ver um jogo do Brasil num camarote de apresentadores – claro – da Globo.
E provavelmente Catão também jamais gastasse o equivalente a 90 000 reais, em dinheiro do contribuinte, para uma reforma.
Joaquim Barbosa não tem autoridade moral para ocupar o cargo que ocupa:  infelizmente os fatos são claros.
Ele é um drama, uma calamidade nacional.
Sêneca dizia que era mais fácil começar uma coisa errada do que depois resolvê-la.
A nomeação de JB por Lula – que procurava um juiz negro para o Supremo — foi um erro monumental.
Resolvê-lo agora é uma enorme, uma trágica dificuldade.

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